Proteção dos seus dados pessoais

A Nexa Home Mudanças, Unipessoal Lda., respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais que nos confia. Esta política explica que dados recolhemos, porque o fazemos e como pode exercer os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

Nome: Nexa Home Mudanças, Unipessoal Lda.
NIPC: 516362930
Morada: Praceta Carlos Capítulo, 2745-737 Lisboa, Portugal
Email: geral@nexahomemudancas.pt
Telefone: +351 935238544

2. Dados que recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o nosso serviço: nome, telefone, email, moradas de origem e destino, descrição da mudança e outras informações que nos forneça voluntariamente.

3. Finalidade do tratamento

Os seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Elaborar orçamentos e responder aos seus pedidos;
• Coordenar a realização da mudança;
• Comunicar consigo durante o processo;
• Cumprir obrigações legais e fiscais.

4. Fundamento jurídico

Nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o tratamento assenta em:

• Diligências pré-contratuais e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), quando pede um orçamento ou contrata a mudança;
• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), quando nos envia dados adicionais de forma voluntária ou aceita receber comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e de faturação (artigo 6.º, n.º 1, alínea c);
• Interesse legítimo na gestão da relação com o cliente e na segurança do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

Quando o tratamento assenta no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

5. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas:

• Pedidos de orçamento sem contratação: até 2 anos após o último contacto;
• Dados de clientes e documentos com relevância fiscal: 10 anos, nos termos da legislação fiscal portuguesa;
• Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos os seus dados pessoais nem os partilhamos com terceiros para fins de marketing. Os seus dados podem ser comunicados a:

• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato de tratamento de dados, nomeadamente fornecedores de alojamento do site e da base de dados, serviços de envio de email e serviços de comunicação como o WhatsApp;
• Companhias de seguros, transportadores parceiros e agentes locais estritamente necessários à execução da mudança;
• Contabilidade e autoridades públicas, quando exigido por lei.

7. Transferências internacionais

Os dados são alojados preferencialmente em servidores localizados na União Europeia. Caso algum prestador implique transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência é efetuada apenas com garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, incluindo comunicação cifrada e controlo de acessos.

9. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, nem realizamos definição de perfis com efeitos jurídicos sobre si.

10. Menores

Os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de que nos foram enviados dados de um menor, contacte-nos para que procedamos à sua eliminação.

11. Os seus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, solicitar o seu apagamento, limitar ou opor-se ao tratamento, solicitar a portabilidade e retirar o consentimento. Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email geral@nexahomemudancas.pt. Responderemos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais.

12. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — geral@cnpd.pt — www.cnpd.pt.

13. Cookies

O nosso site utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento, isentos de consentimento prévio nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não utilizamos cookies de perfilagem, de análise de terceiros ou de publicidade. Caso venhamos a utilizá-los, será previamente solicitado o seu consentimento.

14. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente. A versão mais recente, com a respetiva data de atualização, estará sempre disponível nesta página.

15. Contacto

Para qualquer questão sobre a proteção dos seus dados, contacte-nos através de geral@nexahomemudancas.pt ou +351 935238544.